19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002768-02.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ELVECIO CONTARATOADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-43 processada no TRF2 com o no. 51735309320254029666/TRF (ELVECIO CONTARATO)
04/09/2025 11:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-43
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002768-02.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ELVECIO CONTARATOADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-43
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2025 01:03

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:44

Determinada a intimação
24/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/08/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:50

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 09:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01F)
21/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
02/08/2024 19:56

Declarada incompetência
02/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para ESJUS501)
01/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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