19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
18/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016940-82.2020.4.02.5101/RJEXEQUENTE: BARBARA GUERRA DE MELOADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298)INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIASSENTENÇATendo em vista o depósito e a transferência efetuados (eventos 180 e 193), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1
17/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/09/2025 17:14

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 13:24

Juntado(a)
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
09/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016940-82.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 181: Quanto à alegada isenção de imposto de renda, salienta-se que a questão é disciplinada pelo artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003.

Cabe ao próprio credor/beneficiário declarar, por ocasião do pagamento junto à instituição financeira, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, assumindo o ônus dessa declaração junto ao Fisco.

Sabe-se que a cessão de crédito não desnatura a relação jurídica que deu origem ao crédito e, consequentemente, a obrigação tributária nascida com a disponibilidade daqueles créditos e a obtenção de renda se incidente a tributação.

Assim, observando às disposições legais, cabe à instituição financeira aferir a existência de hipótese de dedução relativa ao Imposto de Renda. Expeça-se ofício à agência 4021 da CEF, ao invés de alvará de levantamento, para que o valor depositado no evento 180, em favor da autora BARBARA GUERRA DE MELO, seja transferido para a conta informada pela cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA no evento 181, cabendo à instituição financeira aferir, observando às disposições legais, a existência de hipótese de dedução relativa ao Imposto de Renda.

Intime-se a cessionária para ciência.

Após, voltem conclusos para extinção da execução.
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:25

Despacho
06/08/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição
25/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009875-71.2023.4.02.9388/TRF (BARBARA GUERRA DE MELO)
13/05/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/10/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/10/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50098757120234029388/TRF2
02/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:08

Expedição de ofício
02/10/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
01/10/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
01/10/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 17:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2024 16:59

Despacho
01/10/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 08:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição
08/01/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/12/2023 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028531-02.2023.4.02.9445/TRF (CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA)
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
01/12/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/12/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:06

Juntado(a)
28/11/2023 13:04

Juntado(a)
28/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-94 processada no TRF2 com o no. 50285310220234029445/TRF (CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA)
28/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*53-94 processada no TRF2 com o no. 50098757120234029388/TRF (BARBARA GUERRA DE MELO)
08/11/2023 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*53-94
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/10/2023 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*53-94
16/10/2023 19:26

Juntado(a)
16/10/2023 19:25

Juntado(a)
16/10/2023 19:19

Juntado(a)
09/10/2023 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/08/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:25

Despacho
18/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/08/2023 18:15

Juntada de Petição
15/06/2022 09:49

Baixa Definitiva
15/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/05/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
14/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2022 15:28

Despacho
12/05/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 11:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50169408220204025101
12/07/2021 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035874920204020000/TRF2
12/07/2021 11:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
10/07/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/06/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2021 15:09

Despacho
08/06/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/05/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/04/2021 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
07/04/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2021 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035874920204020000/TRF2
24/11/2020 21:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054616920204020000/TRF2
19/11/2020 21:59

Autos com Juiz para Sentença
19/11/2020 21:58

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:34

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/10/2020 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
14/10/2020 23:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054616920204020000/TRF2
14/10/2020 23:10

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 13 - Julgamento Improvido - 12/10/2020 21:30:32) Número: 50054616920204020000/TRF2
14/10/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/10/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
12/10/2020 21:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054616920204020000/TRF2
10/10/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
06/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/10/2020 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
01/10/2020 21:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
30/09/2020 17:25

Intimação em Secretaria
29/09/2020 05:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
24/09/2020 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
24/09/2020 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
24/09/2020 06:46

Juntado(a)
24/09/2020 06:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2020 14:24

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2020 15:25

Determinada a intimação
18/09/2020 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
15/09/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
10/09/2020 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
24/08/2020 16:10

Juntado(a)
24/08/2020 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/08/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 14:25

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:22

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 16:52

Determinada a intimação
14/08/2020 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/08/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/08/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
27/07/2020 16:37

Juntada de Petição
22/07/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2020 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 13:57

Juntada de Petição
14/07/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/06/2020 16:59

Juntada de Petição
10/06/2020 21:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/06/2020 10:02

Juntada de Petição
03/06/2020 17:55

Juntada de Petição
03/06/2020 06:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/05/2020 17:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054616920204020000/TRF2
23/05/2020 11:35

Juntada de Petição
23/05/2020 11:32

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054616920204020000/TRF2
23/05/2020 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 14:07

Juntada de Petição
18/05/2020 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
15/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2020 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente
15/05/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 11:36

Juntada de Petição
13/05/2020 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
17/04/2020 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/04/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2020 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente
16/04/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2020 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035874920204020000/TRF2
15/04/2020 17:28

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035874920204020000/TRF2
30/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/03/2020 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/03/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2020 10:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 19:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
18/03/2020 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 17:03

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00