18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108379-72.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZESADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 18:54

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108379-72.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZESADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 20/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/08/2025 23:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108379-72.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZESADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 01/01/1967 e 31/01/1967; 12/04/1967 e 09/10/1967; 18/06/1968 e 05/07/1969; e entre 01/07/1969 e 10/09/1969, durante os quais a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) computar, para todos os efeitos, o período compreendido entre 12/05/1983 e 12/11/1993, durante o qual o segurado recebeu benefício por incapacidade de forma ininterrupta; (iii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 22/07/2023, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iv) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
13/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:55

Determinada a intimação
18/03/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2024 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:32

Determinada a intimação
06/11/2023 16:19

Alterado o assunto processual
05/11/2023 20:49

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021126-75.2025.4.02.5101

Carlos Augusto Santos Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aibernon Maciel Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007839-68.2023.4.02.5116

Uniao - Fazenda Nacional

Tuyan Gomes Damasceno

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5007839-68.2023.4.02.5116

Tuyan Gomes Damasceno

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5005674-74.2025.4.02.5117

Ronald de Souza Dezerto

Uniao

Advogado: Carlos Augusto da Silva Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006503-12.2025.4.02.5002

Francisco Cleniomar da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo