12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039939-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132)AUTOR: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Após, voltem conclusos.
10/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:33

Determinada a intimação
10/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:34

Juntada de Petição
09/09/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/09/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039939-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO RODRIGUES DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132)AUTOR: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BIANCA DA COSTA DE FRANCA (OAB RJ247132)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.686.580-4), fixando a Data de Início do Benefício em 08/08/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
15/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:38

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/07/2025 16:57

Juntada de Petição
30/06/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:48

Determinada a citação
03/06/2025 03:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18S)
02/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
12/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA <br/> Data: 30/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO C
07/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJB-RJ)
07/05/2025 12:35

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/05/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:22

Determinada a intimação
06/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008011-61.2025.4.02.0000

Barenboim S.A. Massa Falida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5002297-46.2025.4.02.5101

Cristina Maria Campos Machado Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Ferreira Souto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005480-02.2025.4.02.0000

Raphael Marques Francisco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5002442-84.2025.4.02.5107

Antonio Jose da Silva

Uniao

Advogado: Antonio Nelson Noronha da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006479-81.2025.4.02.5002

Luciene Lobato Frangillo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo