15/09/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
15/09/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
11/09/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
26/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
22/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
22/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
20/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046878-93.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAQUIM GERALDO DE MEDEIROSADVOGADO(A): JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (OAB RJ013040)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA GLORIA RODRIGUES (OAB RJ182524)INTERESSADO: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A.

DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇAINTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇAINTERESSADO: MAISON BRUNET INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA DESPACHO/DECISÃO Eventos 215/216 - intimem-se os beneficiários a informar o nome, CPF e RG do responsável pela conta (no caso de conta de pessoa jurídica ou de pessoa física incapaz ou espólio).

Atendido, expeça-se ofício à agência 2234 do Banco do Brasil, com urgência, para transferir a quantia total depositada no evento 214 (conta 3200122912792 - IRPF-RRA Num.

Meses Exerc.

Anterior: 218 Valor Exerc.

Anterior: 730.763,31), e seus acréscimos legais desde a data do depósito, com retenção de imposto de renda a cargo do titular da conta de origem, conforme a tabela da Receita Federal, para a conta do beneficiário cujos dados bancários se encontram no evento 215, bem como para transferir a quantia total depositada no evento 214 (conta 3200122912791), e seus acréscimos legais desde a data do depósito, com retenção de imposto de renda a cargo do titular da conta de origem, conforme a tabela da Receita Federal, para a conta do beneficiário cujos dados bancários se encontram no evento 216.

Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:54

Despacho
17/08/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 23:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 15:25

Juntada de Petição
29/07/2025 20:04

Juntada de Petição
25/07/2025 01:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000442-09.2024.4.02.9388/TRF (JOAQUIM GERALDO DE MEDEIROS)
11/07/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 09:31

Despacho
20/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 19:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50004420920244029388/TRF2
05/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 02/02/2025 06:15:21)
29/01/2025 17:38

Juntada de Petição
15/07/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50004420920244029388/TRF2
09/07/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - PETIÇÃO - 13/06/2024 12:07:01)
09/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
28/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/06/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/06/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
22/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:12

Despacho
18/06/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 12:16

Juntada de Petição
11/06/2024 15:31

Juntada de Petição
10/04/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
30/03/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/03/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50004420920244029388/TRF2
21/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/03/2024 11:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50468789320184025101/RJ referente ao evento 170
21/03/2024 11:59

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50468789320184025101/RJ, 50004420920244029388/TRF2
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Despacho
20/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 16:25

Juntada de Petição
29/02/2024 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001204-48.2024.4.02.9445/TRF (JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA)
05/02/2024 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2024 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-37 processada no TRF2 com o no. 50012044820244029445/TRF (JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA)
01/02/2024 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-37 processada no TRF2 com o no. 50004420920244029388/TRF (JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA)
01/02/2024 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-37 processada no TRF2 com o no. 50004420920244029388/TRF (JOAQUIM GERALDO DE MEDEIROS)
31/01/2024 15:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-37
30/01/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/01/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/01/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/01/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/01/2024 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-37
08/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/01/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/01/2024 09:12

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
18/12/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/12/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/12/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:14

Homologada a Transação
15/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento
21/11/2023 17:57

Despacho
09/10/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/10/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:37

Despacho
04/10/2023 16:30

Juntada de Petição
26/09/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 13:44

Juntada de Petição
08/09/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/08/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/08/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:52

Despacho
30/08/2023 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
29/08/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 10:22

Juntada de Petição
28/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:18

Despacho
25/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:34

Decisão interlocutória
29/05/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 17:43

Determinada a intimação
28/03/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
14/02/2023 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/01/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/01/2023 16:44

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
09/01/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:44

Decisão interlocutória
11/11/2022 08:46

Juntada de Petição
09/11/2022 11:31

Juntada de Petição
21/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/08/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2022 13:29

Despacho
29/08/2022 07:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 07:08

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 07:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2022 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021 04:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
23/02/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/02/2021 22:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 18:05

Determinada a intimação
17/02/2021 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 05:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/11/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/11/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
16/11/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 13:34

Determinada a intimação
23/10/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
14/10/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020 13:20

Juntada - Peças Digitalizadas
30/09/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/09/2020 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/07/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/05/2020 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/05/2020 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 11:06

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2020 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2020 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/01/2020 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
26/12/2019 11:16

Juntada de Petição
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/12/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/09/2019 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 12:31

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
27/08/2019 12:34

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
26/07/2019 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/06/2019 13:46

Juntada de Petição
10/06/2019 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2019 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2019 11:32

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
29/05/2019 16:20

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
24/04/2019 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/04/2019 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2019 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
27/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2018 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2018 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2018 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2018 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018 11:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2018 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00