15/09/2025 14:36

Despacho
12/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
10/09/2025 07:16

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023506-85.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDILBERTO GOMES ANDRIOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício de aposentadoria.

Revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, observada a fundamentação acima.

Em outro giro, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação do INSS no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, ante o provimento do recurso inominado da parte ré.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, suspendo a cobrança, com a observância do §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 75
24/07/2025 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/02/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/02/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2023 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/02/2023 17:49

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:53

Juntada de Petição
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:53

Despacho
24/01/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/01/2023 14:20

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2022 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/11/2022 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2022 14:41

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2022 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:37

Determinada a citação
19/09/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:36

Determinada a intimação
04/08/2022 08:57

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00