TRF2 - 5011635-21.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL ROMAO

CPF *53.***.*03-35

Advogados

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB: 031513/ES

CPF *09.***.*91-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 09/09/2025 14:14

    Transitado em Julgado

  • 09/09/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/09/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 16/08/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/08/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5011635-21.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: SAMUEL ROMAO (AUTOR)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo réu, para, reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.

    Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema STJ n.º 692.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso inominado, conforme o artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 14/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 78

  • 14/10/2024 17:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 11/10/2024 03:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2024 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/09/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

  • 12/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2024 12:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2024 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 18:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/07/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:58

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/06/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/06/2024 18:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 14:07

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15

  • 11/06/2024 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2024 09:12

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 06:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 06/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/04/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL ROMAO <br/> Data: 26/04/2024 às 17:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: JOSE ARN

  • 03/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010221-56.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 28/03/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/03/2024 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 14:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/03/2024 23:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/01/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:43

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/12/2023 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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