TRF2 - 5046570-90.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046570-90.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: FRANCISCO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO NUNES DA SILVEIRA (OAB ES017552) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária, fixando a DCB nos termos do laudo judicial ou, se esse for omisso, em 120 (cento e vinte) dias da implantação (art. 60, § 9º, da Lei nº 8.213/91).
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução desse decisum, com observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 79
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21/10/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/10/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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21/10/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/10/2024 05:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/08/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/08/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2024 14:21
Julgado procedente o pedido
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25/07/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/06/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
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12/06/2024 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2024 12:49
Intimado em Secretaria
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10/06/2024 12:49
Juntada de Certidão
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/05/2024 12:55
Intimado em Secretaria
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15/05/2024 12:55
Juntada de Certidão
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2024 17:35
Intimado em Secretaria
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29/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO SIQUEIRA <br/> Data: 22/03/2024 às 11:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> P
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07/12/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:14
Não Concedida a tutela provisória
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01/12/2023 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/11/2023 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/11/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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