03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
08/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009407-96.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CHARLES FREITAS DE SOUZAADVOGADO(A): FABIANA RASE (OAB RJ109278)EMBARGANTE: DROGARIA EBENEZER DO SAO CARLOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA RASE (OAB RJ109278)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 53 e 54: Cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta o valor e o objeto da causa, as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local, conforme disposto na Lei n. 9.289/96, sem aviltamento da atuação profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, deve ser remunerado condignamente.

Além disso, cabe ressaltar que os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 305/2014 do CJF aplicam-se quando a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou seja, quando o valor da perícia é arcado com recursos do Poder Judiciário, o que não é o caso dos autos.

Os embargantes não discordaram do valor, apenas solicitaram o seu parcelamento (evento 53).

A impugnação do evento 54 limita-se a fazer referência a parâmetros que não possuem relação com este caso, repita-se, em que os honorários serão suportados pelos litigantes, não pelo orçamento do Poder Judiciário.

Ademais, a perita deu como referencial tabela de honorários de Sindicato em valor abaixo do limite mínimo, o que é aceitável, diante da falta de qualquer outro parâmetro válido apontado na impugnação.

Assim, diante dessas variáveis, e considerando que o valor da hora de trabalho proposto pela especialista não se aparta da tabela referencial de mercado, entendo razoável a estimativa feita pela perita nomeada por este Juízo e fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (evento 46).

Defiro o parcelamento dos honorários em 4 prestações mensais e sucessivas de R$ 625,00, devendo a parte autora comprovar o depósito da primeira parcela em 15 (quinze) dias e as demais independente de intimação.

Deverá ser mantido o processos suspenso até o depósito judicial da última parcela.

Depositada a 4ª e última parcela, intime-se a perita para efetuar a perícia, devendo o laudo ser entregue em até trinta dias.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, POR 15 DIAS.

Não havendo solicitação de esclarecimentos, expeça-se alvará (ou ofício de transferência, caso informado nos autos os dados da conta bancária) em favor da perita e venham conclusos para sentença.

Intimem-se.
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:25

Despacho
06/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
09/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 09:26

Juntada de Petição
30/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:23

Despacho
24/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 20:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 13:58

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/02/2025 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
11/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:25

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50903019320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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