TRF2 - 5036923-71.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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22/08/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/08/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036923-71.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE LUCAS NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Em outro giro, VOTO por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, para, reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, conforme fundamentação acima.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso, à luz do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES.
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, observado o artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 91
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26/12/2024 10:12
Juntada de Petição
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08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/10/2024 12:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2024 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 18:16
Julgado procedente em parte o pedido
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19/07/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/06/2024 15:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/05/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUCAS NETO <br/> Data: 17/06/2024 às 15:40. <br/> Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (ponto
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06/05/2024 12:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/02/2024 18:39
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 20:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/01/2024 11:59
Juntado(a)
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10/01/2024 11:59
Juntado(a)
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05/12/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2023 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/09/2023 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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