18/09/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
18/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO SOARES - EXCLUÍDA
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093497-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO (OAB RJ131447)INTERESSADO: ELIZABETH RIBEIRO SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO DESPACHO/DECISÃO O autor faleceu sem filhos e sem testamento, sendo sua única sucessora legal, a rigor, a esposa ELIZABETH RIBEIRO SOARES (certidão de óbito no evento 11).

Assim sendo, defiro a habilitação requerida, nos termos do art. 689 do CPC, e determino que passe a constar no polo ativo a referida pessoa, no lugar do falecido autor. Corrija-se a autuação para procedimento de juizado cível, porquanto não prolatada, ainda, a Sentença de mérito. Após, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, promover a inclusão da FAZENDA NACIONAL e exclusão do INSS no polo passivo, uma vez que o ônus tributário decorrente do julgamento desta ação será suportado, exclusivamente, pelo ente federativo competente para o Imposto de Renda.

O INSS é mero substituto tributário, nas retenções de IRRF, não tendo legitimidade passiva para responder, em nome proprio, por tributos recolhidos, devida ou indevidamente, em favor da União Federal.

Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias.

Trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para sentença.
10/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:48

Decisão interlocutória
10/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5093497-71.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ELIZABETH RIBEIRO SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença - JEF.

Cumprido, proceda-se a regularização da representação processual da parte autora no feito, com a habilitação de sua sucessora nos autos.

Cumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, para o prosseguimento da execução, intimando-se, em seguida, a Fazenda Nacional, para resposta em até 30 (trinta) dias.

Sem oposição da Fazenda Nacional, expeça-se o RPV.

Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
18/08/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 10:11

Despacho
15/08/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 19:42

Juntada de Petição
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:10

Despacho
26/02/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:31

Determinada a intimação
10/12/2024 23:38

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:28

Determinada a intimação
13/11/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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