TRF2 - 5007485-63.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:28
Baixa Definitiva
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10/09/2025 07:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007485-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO (OAB ES019888) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 92
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03/07/2025 13:03
Retirado de pauta
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03/07/2025 12:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/10/2024 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/10/2024 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/10/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 11:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 13:50
Julgado improcedente o pedido
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06/09/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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24/06/2024 12:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/06/2024 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA ALMEIDA RODRIGUES <br/> Data: 21/06/2024 às 12:40. <br/> Local: Gustavo Laporte - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Mar
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27/05/2024 15:09
Juntada de Petição
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14/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 08:23
Despacho
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09/05/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/03/2024 09:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2024 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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