06/09/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 150,00 em 29/08/2025 Número de referência: 1374994
22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 21/08/2025 Número de referência: 1371160
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5082617-83.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRAL GERADORA HIDROELETRICA SANTANA DO DESERTO S.AADVOGADO(A): LEANDRO BAO RIBEIRO (OAB MG112515) DESPACHO/DECISÃO 01.

Ao Embargante para que, no prazo de 15 dias, proceda à adequação do valor da causa, posto que “O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor.

Precedentes: CC 103.205/SP, Rel.

Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 26/08/2009, DJe 18/09/2009; REsp 742.163/DF, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/12/2009, DJe 02/02/2010; entre outros”. (STJ, AgRg no AREsp .215/RS, DJe 16/03/2012). 02.

Deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, com fulcro no art. 290 do CPC. 03.

Após, cite-se a parte embargada para apresentar resposta, no prazo legal.

Deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela posteriormente, já que entendo necessária a observância do exercício do contraditório e da ampla defesa, garantias alçadas a nível constitucional, não tendo sido apresentado fundamento concreto e objetivo a caracterizar risco de perecimento de direito. 04.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte Embargante, voltem conclusos para sentença.
18/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:19

Decisão interlocutória
15/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:31

Distribuído por dependência - Número: 00004822520094025113/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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