19/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015134-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLESIO DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:43

Determinada a intimação
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015134-36.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: CLESIO DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
18/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 15:54

Homologada a Transação
15/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
26/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 13:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/04/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 22:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLESIO DA SILVA BRAGA <br/> Data: 26/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
15/04/2025 11:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:32

Determinada a citação
14/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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