20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043006-26.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCA IOLANDA DE PAIVA LEITAOADVOGADO(A): CHEILA SILVA SANTOS (OAB RJ085322) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
10/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:16

Determinada a intimação
10/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043006-26.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: FRANCISCA IOLANDA DE PAIVA LEITAOADVOGADO(A): CHEILA SILVA SANTOS (OAB RJ085322)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
18/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 12:01

Homologada a Transação
15/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 14:39

Determinada a citação
22/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
22/07/2025 01:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 12:31

Intimado em Secretaria
17/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
14/05/2025 17:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 08:15

Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA IOLANDA DE PAIVA LEITAO <br/> Data: 17/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
14/05/2025 08:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
14/05/2025 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição
13/05/2025 16:20

Juntado(a)
13/05/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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