TRF2 - 5060201-92.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060201-92.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SAADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho do evento 85, DESPADEC1. -
03/09/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 19:36
Determinada a intimação
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03/09/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060201-92.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SAADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETOINTERESSADO: PRECPAGO - SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA.ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO Evento 82, PET1: Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 71, REQPAGAM1), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Contudo, haja vista a cessão de crédito acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Requisição no. *45.***.*54-89 processada no TRF2 com o no. 5009436-26.2024.4.02.9388/TRF2 (MARIA LUZIA DE OLIVEIRA), em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.
Dessa forma, intime-se o Cessionário para que, no prazo de 10 (dez) dias: junte aos autos o comprovante de depósito referente ao valor estabelecido no contrato;junte o contrato de cessão de crédito (evento 82, OUT5) completo, de modo a poder ser realizada a verificação das assinaturas.
Cumprido, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.
Intime-se diretamente a parte autora, através dos Correios ou por mensagem eletrônica, da juntada do contrato de cessão de créditos, evento 82, OUT5, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.
Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.
Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.
Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.
Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do Precatório nº *45.***.*54-89 (número do TRF: 50094362620244029388) em favor da cessionária.
Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.
Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:56
Determinada a intimação
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09/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/04/2025 10:53
Juntada de Petição
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06/02/2025 17:39
Juntada de Petição
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22/01/2025 16:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO - EXCLUÍDA
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22/01/2025 12:45
Juntada de Petição
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29/11/2024 02:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101178-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/10/2024 19:09
Baixa Definitiva
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30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2024 14:02
Despacho
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16/10/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-89 processada no TRF2 com o no. 51011787420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-89 processada no TRF2 com o no. 50094362620244029388/TRF (MARIA LUZIA DE OLIVEIRA)
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02/10/2024 13:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-89
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/09/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2024 20:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-89
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:53
Determinada a intimação
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12/08/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 09:04
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2024 14:01
Juntada de Petição
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 17:07
Despacho
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02/07/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2024 14:55
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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02/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2024 14:49
Juntada de Petição
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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05/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 10:47
Julgado procedente em parte o pedido
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04/04/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 17:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/09/2023 17:47
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 15:37
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/08/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2023 17:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:10
Determinada a citação
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15/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/09/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZ
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10/08/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 14:50
Juntada de Petição
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06/07/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:34
Determinada a intimação
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04/06/2023 08:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 13:24
Alterado o assunto processual
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30/05/2023 13:23
Alterado o assunto processual
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23/05/2023 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2023 15:06
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/05/2023 15:05
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/05/2023 15:00
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/05/2023 23:58
Juntada de Petição
-
21/05/2023 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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