16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 134,08 em 29/08/2025 Número de referência: 1374251
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029931-17.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: EDUARDO DA VEIGA FRANCOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 22/08/2025 - PETIÇÃOEvento 38 - 21/08/2025 - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração tipo P
27/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 16:54

Juntada de Petição
21/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 20:08

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição
20/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 17:22

Juntada de Petição
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029931-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DA VEIGA FRANCOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou ação através da qual objetiva o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre as rubricas “Folgas trabalhadas / indenizadas (gênero conforme Cap.

II, A: (rubrica “Folga Indenizada Sintasa – Hotel”, “Folga sobreaviso, Folga confinamento, Curso em folga, Curso em folga Pendente, “Media curso em folga”); Ad.

Quarentena hotel / Projeção Covid; Abono Pecuniário por terem natureza indenizatória e, ainda, requer a restituição de parcelas indevidamente recolhidas a este título.

Nada obstante, há rubricas indicadas na petição inicial que não foram localizadas nos contracheques juntados aos autos, restando dúvidas sobre quais verbas o autor entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Indicar, especificamente, sobre quais rubricas "Curso em folga Pendente", “Media curso em folga” e "Abono Pecuniário" que entende como indevida a cobrança de Imposto de Renda, consoante descrição/ discriminação nos contracheques e planilha juntados aos autos; (ii) Se necessário, retificar a planilha explicativa do valor atribuído à causa; (iii) Retificar, se necessário, o valor atribuído a causa.

Cumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:11

Determinada a intimação
13/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:08

Determinada a citação
09/05/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:22

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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