26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002041-07.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:48

Despacho
07/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2025 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/05/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/05/2025 18:56

Despacho
23/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/04/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 13:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/01/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
21/01/2025 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:21

Determinada a citação
17/12/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
17/12/2024 12:37

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/10/2024 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Despacho
18/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/09/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 11:25

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Determinada a intimação
25/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 10:07

Juntada de Petição
23/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 14:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB - EXCLUÍDA
21/05/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:53

Decisão interlocutória
20/05/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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