16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5105211-28.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 15/09/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 08/09/2025 - Determinada a intimação
15/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5105211-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenada ao pagamento de cotas condominiais vencidas referente ao período de março a novembro de 2024, conforme sentença transitada em julgado no Evento 14, SENT1.

O valor atualizado das cotas, acrescido de juros e multa, perfaz R$ 4.282,34 (quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

A CAIXA permaneceu inerte após intimada para cumprimento (Evento 31, DESPADEC1). É o sucinto relato.

Em razão da omissão da CAIXA, ARBITRO multa e honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo, nos termos do art. 523, § 1º, CPC.

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos a sua planilha de cálculos atualizada, contemplando o valor das cotas vencidas e vincendas até a data do depósito, com acréscimo da multa e dos honorários, ora fixados.

Com a apresentação da planilha, intime-se a CAIXA para efetuar o depósito do montante atualizado no prazo de 10 (dez) dias, e à disposição deste Juízo, sob pena de diligência de sequestro de valores.

CIENTIFIQUE-SE a parte autora de que, depositado o valor, poderá realizar o saque mediante apresentação de cópia desta decisão, que servirá de ALVARÁ JUDICIAL.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:56

Determinada a intimação
08/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5105211-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

No Evento 14, SENT1, foi prolatada sentença julgando procedente o pedido para condenar a CEF: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora apenas as cotas condominiais vencidas, relativas ao período de março a novembro de 2024, bem como, as cotas condominiais vencidas no curso do processo. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no Art. 1336, §1º do Código Civil.

A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap.

V, item 1) e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem honorários.

Custas para recurso na forma da Lei.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, planilha de cálculo elaborada com os critérios estabelecidos acima.

Vindos, intime-se a CEF para cumprimento. Depositada a quantia, poderá a parte autora, independentemente de intimação, sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av.

Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia.

Intime-se a CEF para que realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverão ser consideradas no cálculo do total a ser pago também as cotas condominiais vencidas até a data do depósito, com o acréscimo de multa e juros moratórios, nos termos da sentença.
12/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:57

Determinada a intimação
17/06/2025 22:56

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:01

Determinada a intimação
25/03/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 14:11

Transitado em Julgado
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:53

Juntada de Petição
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
19/12/2024 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 16:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 16:48

Determinada a citação
16/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/12/2024 08:56

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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