TRF2 - 5006499-31.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006499-31.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JOCIRLENE CORREIA DE ARAUJO COUTINHOADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como a inexistência de parcelas em atraso, determino a baixa dos autos no sistema.
Intimem-se as partes para ciência. -
17/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 15:25
Determinada a intimação
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16/09/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/09/2025 18:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
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09/09/2025 18:32
Transitado em Julgado
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09/09/2025 15:12
Juntada de Petição
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09/09/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006499-31.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOCIRLENE CORREIA DE ARAUJO COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 124
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/10/2024 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/10/2024 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 11:34
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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13/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 10:16
Julgado procedente em parte o pedido
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09/08/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/07/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2024 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 10:03
Determinada a intimação
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10/06/2024 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 15:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2024 14:56
Despacho
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10/06/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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23/04/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2024 15:37
Despacho
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11/04/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2024 13:05
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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20/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:47
Determinada a intimação
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27/02/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:23
Decisão interlocutória
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04/12/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 17:24
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/10/2023 19:49
Despacho
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13/10/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 12:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/10/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:35
Determinada a intimação
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02/10/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 12:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/09/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00