TRF2 - 5001139-96.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

SARAH CRISTTYNA ALVES GUEDES

CPF *20.***.*50-20

MILENA ALVES GABRICELI

CPF *74.***.*18-61

Advogados

THAIS SILVA GOMES

OAB: 036001/ES

CPF *47.***.*89-06

MAYA DE SOUZA NOBERTO

OAB: 031848/ES

CPF *39.***.*91-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 10/09/2025 07:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 10/09/2025 07:16

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/08/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/08/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 15/08/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/08/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001139-96.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SARAH CRISTTYNA ALVES GUEDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYA DE SOUZA NOBERTO (OAB ES031848)ADVOGADO(A): THAIS SILVA GOMES (OAB ES036001)RECORRENTE: MILENA ALVES GABRICELI (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYA DE SOUZA NOBERTO (OAB ES031848)ADVOGADO(A): THAIS SILVA GOMES (OAB ES036001) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença conforme fundamentação acima.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença do inciso II, do artigo 178, do CPC.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 29/07/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 125

  • 05/11/2024 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/11/2024 12:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 56 e 57

  • 07/10/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 55, 50 e 54

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57

  • 16/09/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/09/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 14:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

  • 29/07/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 01/07/2024 12:59

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/07/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/07/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/07/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/07/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 28/05/2024 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 17/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARAH CRISTTYNA ALVES GUEDES <br/> Data: 21/06/2024 às 14:20. <br/> Local: Caroline Klovan - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. M

  • 09/05/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/04/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILENA ALVES GABRICELI - REPRESENTANTE

  • 04/04/2024 15:47

    Despacho

  • 03/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 13/03/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 29/02/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 23:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 21/02/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2024 13:02

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/01/2024 19:05

    Despacho

  • 19/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2024 18:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 22:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/01/2024 21:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 16/01/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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