20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074564-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: PRISCILA MOTA SERSOSIMOADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-76
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074564-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA MOTA SERSOSIMOADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da União, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no Evento 40.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 20% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de Leonardo de Paiva Rodrigues.

Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.
26/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:45

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:21

Determinada a intimação
26/06/2025 19:14

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
26/06/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/06/2025 21:06

Juntada de Petição
17/06/2025 09:38

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074564-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PRISCILA MOTA SERSOSIMOADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a prescrição da pretensão autoral do Auxílio Fardamento pago em dezembro de 2016, reformando parcialmente a sentença.

Desse forma, a parte dispositiva da sentença embargada passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, na forma do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Reconhecer a PRESCRIÇÃO do direito da parte autora de receber o auxílio-fardamento pago desfalcado em dezembro de 2016 e; Reconhecer o direito à parte autora de receber auxílio-fardamento, pago desfalcado em dezembro de 2023, no valor integral de 1 (um) soldo de Suboficial, à época da promoção, e condenar a União a pagar a quantia de R$ 5.483,00 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais), acrescidos de juros e correção monetária, a contar de dezembro/2023, já descontada a parcela percebida; " Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
11/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:16

Determinada a intimação
09/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:46

Determinada a intimação
26/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:43

Despacho
25/09/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097196-75.2021.4.02.5101

Leandro Osorio Estevam

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035234-46.2024.4.02.5101

Esplendor I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5008105-78.2025.4.02.5118

Ricardo de Seixas Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayara Melo de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009605-45.2025.4.02.5001

Arlinda Thomasini Jacinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joana Francisco Klein Grillo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005397-97.2025.4.02.5104

Sergio Luiz Souza Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel da Silva Souza de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo