09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078171-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAN CLEMENTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência particular, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada. - considerando que o indeferimento ocorreu pela perda da qualidade de segurado e que o INSS reconheceu a incapacidade do autor pelo período de 3 meses, esclareça se pretende receber o benefício por incapacidade temporária tão somente pelo período reconhecido administrativamente. - considerando que ao distribuir a ação a parte autora informou no evento 3 que indicava a especialidade médica para realizar perícia em ortopedia, bem como considerando o informado no evento 15, indique uma especialidade médica em que deverá ser realizada a perícia, levando-se em consideração a previsão de pagamento de apenas uma perícia por processo, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/19.

Após, voltem os autos conclusos.
04/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:43

Determinada a intimação
03/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
03/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:57

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 16:33

Juntada de Petição
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078171-37.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
03/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 18:05

Perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN CLEMENTINO DOS SANTOS <br/> Data: 02/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
03/08/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
03/08/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 14:52

Juntado(a)
01/08/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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