16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025579-93.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA GALVAO DE ALVARENGA CASANOVA (OAB SP217309)ADVOGADO(A): MARINA CORREA DE OLIVEIRA (OAB SP395522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 10/09/2025 - APELAÇÃO
12/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025579-93.2023.4.02.5001/ESAUTOR: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): CAROLINE SILVA GALVAO DE ALVARENGA CASANOVA (OAB SP217309)ADVOGADO(A): MARINA CORREA DE OLIVEIRA (OAB SP395522)SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar à ré que extinga o crédito tributário constituído no bojo do processo administrativo nº. 12466.002615/2008-48 de forma integral (R$ 165.992,61). Isenção de custas pela União, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Condeno a União Federal à devolução das custas processuais iniciais adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da demandante, nos termos do art. 85, §§2º, 3º e 4º do CPC, os quais fixo no percentual mínimo sobre o proveito econômico obtido (valores exigidos a título de diferença de tributos e de multas).

Intimem-se. Dispensada a remessa necessária, ante o valor do auto de infração anulado (inferior a 1000 salários mínimos), nos moldes do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
07/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 23:01

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 10:33

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 17:54

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:22

Decisão interlocutória
15/03/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 08:49

Determinada a intimação
21/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/11/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 22:43

Decisão interlocutória
28/08/2023 19:34

Juntada de Petição
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição
21/08/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2023 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/07/2023 16:55

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:28

Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 12:27

Juntada de Petição
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/07/2023 18:08

Juntada de Petição
03/07/2023 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/07/2023 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/06/2023 18:58

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:49

Decisão interlocutória
30/06/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 15:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 829,96 em 22/06/2023 Número de referência: 1060948
26/06/2023 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:10

Determinada a intimação
23/06/2023 09:52

Juntada de Petição
22/06/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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