04/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO38
04/09/2025 14:04

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085993-14.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CLEMILDA ROCHA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453)ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
08/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:37

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 15:01

Juntado(a)
29/01/2025 18:01

Conclusos para julgamento
28/01/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/12/2024 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:10

Juntada de Petição
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
14/11/2024 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 03:51

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEMILDA ROCHA SANTOS <br/> Data: 12/11/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
24/10/2024 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:38

Determinada a citação
23/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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