TRF2 - 0030523-06.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 09:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
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28/11/2022 09:31
Recebidos os autos do STJ
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29/08/2022 09:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/08/2022 22:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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26/08/2022 22:06
Juntada de Certidão
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04/08/2022 16:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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12/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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21/06/2022 16:56
Juntada de Petição
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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09/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/06/2022 13:30
Recurso Especial Admitido
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06/06/2022 17:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2022 17:01
Juntada de Certidão
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06/06/2022 14:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2022 00:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 72
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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03/05/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2022 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/05/2022 18:10:58)
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03/05/2022 18:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/04/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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26/03/2022 20:18
Juntada de Petição
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23/03/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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22/03/2022 18:05
Juntado(a)
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22/03/2022 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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22/03/2022 18:05
Juntado(a)
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22/03/2022 02:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/02/2022 17:44
Juntada de Certidão
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21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0030523-06.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MANEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
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16/02/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/02/2022 16:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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15/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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26/01/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2022 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/01/2022 20:09
Juntada de Petição
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
13/12/2021 15:41
Juntada de Petição
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09/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/12/2021 12:30
Juntado(a)
-
09/12/2021 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/12/2021 12:30
Juntado(a)
-
08/12/2021 22:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
19/11/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2021 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
18/11/2021 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/11/2021 15:59
Juntada de Petição
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09/11/2021 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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09/11/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 14:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/11/2021 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB07 para GAB08)
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09/11/2021 13:32
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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09/11/2021 11:57
Retirado de pauta
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09/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/11/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/11/2021 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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05/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 13:26
Juntada de Certidão
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03/11/2021 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/11/2021 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 191
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28/10/2021 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/05/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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03/05/2021 13:31
Juntada de Certidão
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30/04/2021 11:11
Juntada de Petição
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27/04/2021 16:32
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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15/04/2021 19:07
Distribuído por prevenção - Número: 01351291720144025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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