TRF2 - 0005845-02.2009.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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27/04/2024 09:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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15/07/2022 09:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
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15/07/2022 09:44
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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07/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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15/06/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 22:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/06/2022 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 20:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/05/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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17/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0005845-02.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MILTON JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELANTE: MARIA REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FREITAS (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELANTE: FLAVIO GUIMARAES DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELADO: JURANDIR DA SILVA BALTAR (RÉU) ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL (OAB RJ070189) ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (OAB RJ046886) APELADO: OS MESMOS APELADO: WASHINGTON WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELADO: MILTON VALERIANO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ANA CRISTINA ARAUJO DE BARROS VERONESE (OAB RJ152510) APELADO: OTAVIO CORTE LAGE (RÉU) ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL (OAB RJ070189) ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (OAB RJ046886) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/05/2022 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/05/2022 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
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29/04/2022 10:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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29/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 30, 31 e 32
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27/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
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20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 43, 44 e 45
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18/04/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 43, 44 e 45
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06/04/2022 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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06/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30, 31 e 32
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29/03/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/03/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2022 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2022 13:38
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/03/2022 13:33
Juntada de Petição
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22/03/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2022 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/03/2022 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2022 10:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/02/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0005845-02.2009.4.02.5110/RJ (Aditamento: 296) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MARIA REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FREITAS (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELANTE: FLAVIO GUIMARAES DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELANTE: MILTON JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES (OAB RJ151125) APELADO: MILTON VALERIANO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ANA CRISTINA ARAUJO DE BARROS VERONESE (OAB RJ152510) APELADO: OS MESMOS APELADO: OTAVIO CORTE LAGE (RÉU) ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL (OAB RJ070189) ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (OAB RJ046886) APELADO: WASHINGTON WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB RJ087412) APELADO: JURANDIR DA SILVA BALTAR (RÉU) ADVOGADO: LEVI CONDOR PAUBEL (OAB RJ070189) ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (OAB RJ046886) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/02/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/02/2022 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 296
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13/01/2022 09:40
Juntada de Petição
-
30/11/2021 10:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
30/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
10/11/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2021 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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10/11/2021 16:50
Decisão interlocutória
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16/04/2019 14:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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16/04/2019 14:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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16/04/2019 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/04/2019 13:54
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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02/04/2019 13:54
Despacho/Decisão - de Expediente
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26/03/2019 14:46
Distribuído por prevenção - Número: 01030505920144020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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