04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
03/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
27/08/2025 09:47

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008423-61.2020.4.02.5110/RJ AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pretende: (i) restituição dos valores pagos a maior a título de coparticipação, atualizado e corrigido monetariamente, no total de R$ 3.998,86; (ii) a exclusão do seu nome do cadastro de proteção de crédito; (iii) indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 20.000,00.

A sentença do evento 162.1 julgou improcedentes os pedidos.

O acórdão do evento 193.1 decidiu, por unanimidade, JULGAR PREDICADO o recurso da autora e, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença de origem, a fim de dar continuidade à instrução processual, mediante novos esclarecimentos pelo perito contábil, bem como análise das impugnações da autora e da CEF.

A decisão do evento 206.1 determinou a remessa dos autos à CONTADORIA para prestar esclarecimentos de acordo com o acordão do evento 193.1 .

Manifestação do perito no evento 220.1.

Decido.

Intimem-se as parte, no prazo de 10 dias, para se manifestarem sobre a informação do evento 220.1.

Com a manifestação, venham os autos conclusos.
15/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:58

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:30

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
01/04/2025 22:23

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
11/02/2025 19:43

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
08/01/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208
30/12/2024 23:29

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
20/12/2024 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
20/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:30

Decisão interlocutória
23/10/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM06
03/09/2024 12:39

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/08/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
05/08/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
01/08/2024 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187, 186 e 185
31/07/2024 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/07/2024 14:00 Sequencial: 21
11/07/2024 15:52

Despacho
10/07/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
16/04/2024 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
15/04/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
11/04/2024 06:48

Juntada de Petição
28/03/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/03/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:34

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento
08/11/2023 23:10

Juntada de Petição
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
02/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:46

Despacho
02/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:10

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
14/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/09/2023 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:33

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 00:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 13/09/2023 00:09:47)
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
09/06/2023 19:34

Juntada de Petição
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
29/05/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2023 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/04/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/03/2023 10:17

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
14/03/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2023 00:06

Juntada de Petição
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
05/12/2022 10:20

Juntada de Petição
02/12/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/11/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
17/09/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2022 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
07/07/2022 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
06/07/2022 17:48

Juntada de Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
22/06/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 20:05

Despacho
21/06/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2022 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/04/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
31/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/03/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/03/2022 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM06S)
28/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 09:02

Declarada incompetência
25/03/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM08
25/03/2022 12:42

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2022
25/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
17/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/03/2022 11:31

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
18/02/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2022 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
05/02/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/01/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/02/2022 14:00 Sequencial: 64
26/01/2022 13:15

Despacho
25/01/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/12/2021 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
29/11/2021 21:27

Juntada de Petição
26/11/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/11/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
13/10/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2021 16:21

Julgado improcedente o pedido
01/07/2021 11:14

Conclusos para julgamento
01/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2021 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 23:16

Juntada de Petição
17/06/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:07

Determinada a intimação
17/06/2021 11:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/06/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2021 12:41

Conclusos para julgamento
16/03/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
13/02/2021 06:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 19:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021 18:20

Juntada de Petição
30/01/2021 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 22:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/12/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/12/2020 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2020 08:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/12/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2020 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 15:54

Determinada a citação
02/12/2020 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00