16/09/2025 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
16/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078130-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH (OAB SP425439)ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizados por COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 0000703-38.2009.4.02.5103, que versa sobre a cobrança de crédito no valor originário de R$19.730,61 (dezenove mil, setecentos e trinta reais e sessenta e um centavos).

Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela Embargada, intime-se a parte Embargante, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
25/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:13

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078130-07.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH (OAB SP425439)ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112)SENTENÇADiante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a ilegitimidade passiva da COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CBAA) para figurar no polo passivo da Execução Fiscal nº 0000703-38.2009.4.02.5103. 126.1 1.973,06 (um mil novecentos e setenta e três reais e seis centavos)
13/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 17:59

Juntada de Petição
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:42

Decisão interlocutória
26/03/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:39

Decisão interlocutória
04/11/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:44

Distribuído por dependência - Número: 00007033820094025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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