TRF2 - 5003099-17.2025.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003099-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOBERTO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar propostas de afetação dos Recursos Especiais REsp 2043775/RS, REsp 2050635/CE e REsp 2051367/PR , representativos da controvérsia, submeteu a julgamento a seguinte questão (Tema Repetitivo 1224): "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997." Em acórdão publicado em 05/12/2023, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.
Assim, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do recurso representativo (artigo 1.037, II e parágrafo 8º do CPC).
AGUARDE-SE decisão definitiva para prosseguimento nos termos do artigo 1.040, III do CPC.
INTIMEM-SE. -
23/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 22:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/04/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 10:00
Juntada de Petição
-
15/04/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:45
Determinada a intimação
-
01/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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