28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000212-15.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ISA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 100 – Diante dos esclarecimentos apresentados pela União Fazenda Nacional e, considerando-se o lapso de tempos decorrido, defiro o prazo de 20(vinte) dias para que, no que tange à restituição do indébito e, considerando os princípios que regem o rito dos Juizados Especiais e que, a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução, venha a União/Fazenda Nacional a indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.

Destaco que se decidiu, por meio de sentença transitada em julgado, pelo entendimento quanto ao direito da parte autora a ver restituídos os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos da parte autora, a partir de março de 2025, independentemente de revisão, de modo a determinar a devolução do tributo, atualizado unicamente pela SELIC, a partir de 17/01/2019, em função do objeto da demanda se encontrar parcialmente prescrito. II – Com o atendimento, dê-se vista à parte autora para efetiva ciência.
18/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:38

Despacho
18/08/2025 10:38

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:37

Despacho
23/05/2025 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:20

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
21/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 07:33

Juntada de Petição
04/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:41

Determinada a intimação
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/12/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
02/12/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
08/11/2024 11:31

Juntada de Petição
08/11/2024 11:31

Juntada de Petição
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 10:32

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:46

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 11:39

Decisão interlocutória
28/10/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:05

Determinada a intimação
08/10/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 19:20

Juntada de Petição
24/09/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/08/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:56

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/06/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:23

Decisão interlocutória
24/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:07

Determinada a intimação
23/05/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2024 18:36

Juntada de Petição
29/02/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:25

Determinada a citação
28/02/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 28/02/2024 17:30:08)
24/01/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:56

Decisão interlocutória
18/01/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 09:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/01/2024 21:40

Juntada de Petição
17/01/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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