07/08/2025 11:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 18:27

Determinada a intimação
18/07/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 03:48:10)
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição
15/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:30

Juntada de Petição
04/06/2025 05:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 05:52

Transitado em Julgado
04/06/2025 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030918-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento do Adicional Natalino, de forma proporcional, calculado com base na remuneração do mês do desligamento, ou seja, com base no soldo de Aspirante a Oficial, deduzidos os valores já recebidos na referida rubrica quando aluno.

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, confirmada esta sentença, proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do crédito (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, a pós, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 23:00

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 16:36

Juntada de Petição
10/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
10/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:00

Determinada a citação
09/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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