03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008412-69.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: THIAGO RIBEIRO CRUZADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes e a ausência de impugnação (evento 33, PET1), HOMOLOGO OS CÁLCULOS da parte autora do evento 1, PLAN2.

Tudo corretamente atendido, proceda a Secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora; e b) em favor do advogado/sociedade de advogado(s), destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja juntada do contrato e de requerimento de destaque de honorários, bem como declaração devidamente assinada pelo exequente de ciência e concordância com o destacamento, antes da expedição do requisitório – art. 22, §4º da Lei 8.906/1994).

Decorrido, porém, o prazo fixado na alínea b sem manifestação do(a) patrono(a), fica indeferido eventual pedido intempestivo de destacamento de honorários contratuais, devendo a Secretaria cadastrar, apenas em favor da parte autora, requisitório no valor integral.

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Após a transmissão dos requisitórios ao TRF2, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientifique-se, desde já, a parte autora de que o depósito do(s) requisitório(s) será informado, em momento oportuno, nos próprios autos, por meio do evento: "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", que conterá o documento: "DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência)", com todas as informações necessárias sobre o saque do(s) requisitório(s) em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).1 Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 1.

IMPORTANTE: Os precatórios e as RPVs federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor no prazo de 2 (dois) anos, contados da data do depósito, serão CANCELADOS, nos termos do art. 2º da Lei 13.463/2017.
13/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:07

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/04/2025 12:27

Juntada de Petição
24/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:55

Determinada a intimação
06/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 15:09

Juntada de Petição
24/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição
30/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:48

Determinada a intimação
28/10/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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