TRF2 - 5011417-64.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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16/12/2024 23:29
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011417642021402500120240611135931
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11/06/2024 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 18:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 146
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15/04/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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15/04/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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15/04/2024 11:59
Juntada de Petição
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:38
Juntado(a)
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11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:36
Juntado(a)
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5011417-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: FRANCA ARAUJO AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: JOALDO DA CRUZ MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: VALTAIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: JOSE LOURENCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: JOSE MARIA LOUREIRO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) APELADO: SEBASTIAO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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22/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/02/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 104, 107, 109, 110, 105, 106 e 108
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09/11/2023 09:40
Juntada de Petição
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112
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27/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/10/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 08:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/10/2023 18:52
Negado seguimento a Recurso Especial
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26/10/2023 18:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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26/10/2023 18:51
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2023 15:21
Juntada de Certidão
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03/04/2023 13:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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02/04/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/02/2023 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 83, 85, 86, 88, 90, 87, 89 e 91
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28/02/2023 15:38
Juntada de Petição
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/02/2023 15:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/02/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2023 16:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/12/2022 16:04
Juntada de Petição
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20/12/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57, 58, 56, 60, 62, 63, 59 e 61
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2022 23:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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18/12/2022 23:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/11/2022 20:39
Juntada de Certidão
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5011417-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VALTAIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOALDO DA CRUZ MENDES (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: FRANCA ARAUJO AMORIM (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: SEBASTIAO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOSE MARIA LOUREIRO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOSE LOURENCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
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17/11/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
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17/11/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/11/2022 17:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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08/11/2022 12:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 17, 19, 22, 24, 25, 20, 21, 23, 34, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 37 e 39
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08/11/2022 11:42
Juntada de Petição
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 17:37
Juntada de Certidão
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24/10/2022 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2022 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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21/10/2022 19:53
Juntada de Petição
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
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30/09/2022 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 02:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/09/2022 09:41
Juntada de Certidão
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01/09/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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01/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5011417-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: FRANCA ARAUJO AMORIM (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: SEBASTIAO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOSE MARIA LOUREIRO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOSE LOURENCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: VALTAIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: RONECI DE ALMEIDA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: JOALDO DA CRUZ MENDES (AUTOR) ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624) ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
31/08/2022 19:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
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31/08/2022 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2022 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
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31/08/2022 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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16/08/2022 20:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
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16/08/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2022 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2022 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2022 20:57
Juntado(a)
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09/08/2022 16:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
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09/08/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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