09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010823-82.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: JACIARA DE CASTRO MONTEZANOADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 04/09/2025 - PETIÇÃOEvento 52 - 21/08/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:18

Juntada de Petição
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010823-82.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JACIARA DE CASTRO MONTEZANOADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379) DESPACHO/DECISÃO I – Eventos 48 e 49 - Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença do evento 31, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
21/08/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:09

Determinada a intimação
21/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 14:40

Determinada a intimação
18/06/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010823-82.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JACIARA DE CASTRO MONTEZANOADVOGADO(A): RIVIA GOMES DE SOUZA (OAB RJ208662)ADVOGADO(A): THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS (OAB RJ208379)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à implantação do benefício de auxílio?doença em favor da parte autora, desde 05/09/2023 (DER) apenas até 31/03/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados os valores já pagos sob o mesmo título durante o mesmo período.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
23/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 02:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 13:49

Intimado em Secretaria
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIARA DE CASTRO MONTEZANO <br/> Data: 02/04/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 13:55

Determinada a citação
26/11/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 08:27

Alterado o assunto processual
14/11/2024 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 04:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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