04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 17:56

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
25/08/2025 17:56

Determinada a intimação
25/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/08/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026772-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IVETE DA CONCEICAO PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (OAB RJ244564)AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (OAB RJ244564)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no .

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 11:27

Homologada a Transação
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026772-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: IVETE DA CONCEICAO PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (OAB RJ244564)AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RENATO DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (OAB RJ244564)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 14/08/2025 - CONTESTAÇÃO
17/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
15/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
27/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 13:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 13, 14 e 15
25/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
25/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
25/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça
07/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:54

Determinada a intimação
02/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 14:59

Juntado(a)
26/03/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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