17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006465-85.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WENDEL DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por WENDEL DA SILVA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. De início, confirmo a competência deste juízo para processar e julgar a causa, por prevenção, a se considerar a reiteração de pedido formulado em ação anteriormente ajuizada e extinta sem resolução do mérito (processo nº 5000770-53.2025.4.02.5103/RJ - vide Evento 13).

Defiro a gratuidade de justiça.

O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

Remetam-se os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica.

Intimem-se.
15/09/2025 14:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
15/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:58

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2025 12:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000770-53.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 9, 14, 17, 19, 24
15/09/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04S para RJNIT03F)
10/09/2025 14:16

Determinada a intimação
08/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
07/08/2025 17:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006465-85.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 01/08/2025.
03/08/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 04:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/08/2025 05:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/08/2025 13:01

Juntado(a)
01/08/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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