28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019882-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS (OAB RJ240873) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou, alternativamente, sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Requer, ainda, caso comprovada a necessidade de assistência de terceiros, o acréscimo de 25% sobre o valor mensal do benefício.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
19/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 19:07

Determinada a citação
01/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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