09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 16:10

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036936-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO GONCALVES DA ROCHAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposto por LUCIANO FERNANDES SANTIAGO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de “DOBRA”, “FOLGA INDENIZADA” e “PRE-EMBARQUE EM HOTEL”, no valor de R$ R$ 6.945,71 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos).

Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, pela sistemática dos recursos repetitivos, afetou a controvérsia sobre a "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997" –Tema 1224, e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que tratam da mesma matéria discutida nestes autos, converto o julgamento do feito em diligência e determino que se mantenham sobrestados até o julgamento do recurso pela instância superior.
14/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição
22/05/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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