TRF2 - 5081600-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 12:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/08/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081600-12.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SONIA CASTELLANOADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante requer o andamento do Recurso Ordinário nº 44236.667912/2024-53, que foi julgado procedente em 31 de março de 2025, mas até a presente data encontra-se "em análise".
Verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação. Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, tendo em vista que se trata apenas de dar o regular andamento em requerimento administrativo.
Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o impetrado dê regular prosseguimento ao Recurso Ordinário nº 44236.667912/2024-53, no prazo de 10 dias.
INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.
Rio de Janeiro, 15/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
19/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 19:18
Juntada de Certidão
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:12
Concedida a Medida Liminar
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO01F)
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15/08/2025 15:05
Alterado o assunto processual
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15/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 14:26
Declarada incompetência
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15/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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