14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009958-56.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: OZIEL SOARESADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-73
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição
26/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009958-56.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: OZIEL SOARESADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 82) condenou o INSS no pagamento dos valores retroativos referentes ao benefício de prestação continuada nº NB 712.613.056-3 devidos à parte autora entre a data do requerimento administrativo (DIB em 23/01/2023) e o dia 29/10/2023.

Trânsito em julgado no evento 89.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 99.

O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 107, seguido de concordância pela parte autora (ev. 108).

Pois bem.

Chamo o feito à ordem.

O cálculo dos atrasados começa em 23/01/2023, o que está de acordo com a sentença.

Contudo, termina em 30/03/2025, o que está equivocado, já que a sentença determinou a cessação do benefício em 29/10/2023.

Assim, homologo parcialmente o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS, devendo ser dele retiradas as últimas 19 linhas: Ademais, deve constar para os 29 dias do mês de outubro de 2023 o valor de R$ 1.463,15, que é o resultado do valor de R$ 1564,06 (que consta na planilha para o mês de outubro cheio) dividido por 31 e multiplicado por 29.

Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 41.589,72 para R$ 14.853,80, valor que ora homologo.

Intimem-se.

Havendo concordância, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos dessa decisão, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.
08/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:36

Despacho
08/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 14:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 14:33

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição
25/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:48

Juntada de Petição
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição
14/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/12/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:30

Determinada a intimação
14/11/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:12

Despacho
19/07/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:44

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição
13/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/10/2023 17:12

Juntado(a)
27/09/2023 12:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
27/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2023 16:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 33 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 30/08/2023 16:43:27
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2023 16:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2023 17:56

Despacho
29/08/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/08/2023 09:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/08/2023 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/08/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZIEL SOARES <br/> Data: 05/09/2023 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407, IMEO-E
03/08/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/07/2023 17:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/07/2023 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:48

Despacho
09/06/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:46

Determinada a intimação
04/04/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 21:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2023 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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