TRF2 - 5005162-13.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005162-13.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: NELCI GREGORIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a Autarquia Federal Previdenciária na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
24/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 161
-
28/10/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/10/2024 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/10/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/10/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/09/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
29/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 16:17
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 14:45
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 21/08/2024 15:20. Refer. Evento 6
-
23/08/2024 14:44
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
21/08/2024 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/04/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/03/2024 05:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/03/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2024 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:23
Determinada a intimação
-
12/03/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/02/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/02/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2024 18:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/02/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 17:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 21/08/2024 15:20
-
15/12/2023 17:12
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESLIN01F)
-
15/12/2023 16:18
Declarada incompetência
-
15/12/2023 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 10:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
-
14/12/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5045511-97.2019.4.02.5101
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Telemar Norte Leste S/A. - em Recuperaca...
Advogado: Rogerio Marinho Magalhaes Alcantara Filh...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5128196-93.2021.4.02.5101
Andre Luis Cordeiro Detommaso
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000126-56.2024.4.02.5003
Diogo Castelo Majevski
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2024 14:38
Processo nº 5007819-40.2024.4.02.5117
Alda da Silva Lengert
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000518-48.2024.4.02.5115
Cerli Machado Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00