TRF2 - 5080555-41.2023.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080555-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: NATHALIA PORTELA DA SILVA BERNARDINOADVOGADO(A): ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS (OAB RJ217256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-14
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 16:50
Juntada de Petição
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25/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:01
Determinada a intimação
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14/07/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/02/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:22
Determinada a intimação
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24/02/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 07:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO45
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18/02/2025 07:02
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/01/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/01/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/01/2025 00:46
Conhecido o recurso e provido em parte
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16/01/2025 00:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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24/09/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/08/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/08/2024 14:20
Julgado improcedente o pedido
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02/08/2024 13:37
Juntado(a)
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15/04/2024 19:21
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/10/2023 16:16
Juntada de Petição
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20/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/10/2023 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2023 15:58
Determinada a intimação
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11/10/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 10:01
Determinada a citação
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04/09/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 18:44
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE16F)
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25/07/2023 18:26
Declarada incompetência
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25/07/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00