19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003445-83.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: VALDEMAR RODRIGUES MORGADOADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, entendo que inexiste razão para a produção de prova pericial contábil.

Ressalvo, entretanto, que a legalidade da cobrança pode ser verificada pelo Juízo com base nos documentos elencados pelas partes. Dessa forma, não há qualquer ilegalidade, tampouco cerceamento de defesa, na hipótese em que o Juiz, em harmonia com o disposto nos artigos 139 e 370 do CPC, indefere pedido de produção de prova pericial, reputada inútil diante do cenário dos autos. Dito isso, em relação ao requerimento da produção de prova pericial pelo Autor, INDEFIRO o pleito, nos termos do art. 464, § 1º, inc.

II do CPC.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:45

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003445-83.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: VALDEMAR RODRIGUES MORGADOADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes de todo o processado por 5 dias, ocasião em que deverão, se for o caso, indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova.

Fiquem cientes as partes de que eventual requerimento genérico de produção de prova, bem como de instrução a cargo do juízo sem a respectiva comprovação de negativa de fornecimento de documentos ou informações requeridos junto a ex-empregadoras, entes públicos ou semelhantes, será desconsiderado.
12/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:32

Determinada a intimação
31/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 14:34

Determinada a citação
29/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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