12/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008839-87.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIENE DE ARAUJOADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUCIENE DE ARAUJO em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

No evento 20.1, a parte autora requer dilação de prazo para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, com data de emissão.

Decido Evento20.1: Concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para em atendimento ao despacho incluso no evento 15.1 colacionar aos autos comprovante de residência atualizado, com data de emissão, sob pena de extinção. ATENDIDO corretamente, Cite-se, nos termos do art. 511 do CPC, para que, inclusive, apresente as fichas financeiras necessárias ao cálculo pela autora. Após, dê-se vista à parte autora para elaboração dos cálculos.

Prazo: 15 dias. Com os cálculos, remetam-se os autos à parte ré, pelo mesmo prazo.
18/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:21

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:32

Decisão interlocutória
27/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:29

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
23/10/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:12

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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