16/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005538-02.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RAQUEL CRISTINA BRANDAO DA SILVA RAPOSOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer definida no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a comprovação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha contendo o montante devido a título de atrasados, nos termos do julgado.

Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação.

Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:19

Determinada a intimação
21/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
07/03/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/09/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/09/2024 09:26

Homologada a Transação
19/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:39

Determinada a intimação
14/08/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:29

Determinada a citação
11/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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