06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100000-11.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDAADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828)SENTENÇADiante de todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, e retifico erro material constante do dispositivo da sentença (evento 27), para que dela passe a constar a seguinte redação: (...) Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para declarar ilegal a cobrança de Taxa de Saúde Suplementar imposta pela ré à autora, e condeno a ANS a restituir à mesma os valores indevidamente recolhidos a tal título, a partir de 04/12/2019, devendo ser aplicado exclusivamente, sobre o débito a ser apurado em sede de liquidação de sentença, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da referida Emenda Constitucional.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

Ressalvo a possibilidade de a demandante, após o trânsito em julgado, desde logo promover o cumprimento de sentença, caso a apuração do valor dependa apenas de cálculo aritmético, na forma do art. 509, § 2º, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Não há custas a recolher para fins de recurso (evento 7).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (...) P.R.I.C.
13/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 23:07

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:58

Juntada de Petição
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 19:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 15:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2025 06:21:58)
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
11/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 11/12/2024 Número de referência: 1262388
09/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:24

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:59

Despacho
04/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008023-71.2025.4.02.5110

Marcelo de Oliveira Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cezar de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006830-42.2025.4.02.5103

Carlos Adriano Borges Carvalhal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008339-45.2024.4.02.5102

Antonio da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008025-41.2025.4.02.5110

Jose Roberto da Silva

Uniao

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000924-20.2025.4.02.5120

Matheus dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo