TRF2 - 5020498-71.2020.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILSON FERNANDES LEAO BORGES

CPF *56.***.*55-53

ROVENA FERNANDES LEAO BORGES

CPF *97.***.*94-91

VALERIA FERNANDES LEAO BORGES

CPF *16.***.*19-15

Advogados

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB: 019378/ES

CPF *98.***.*58-54

ALINE CRISTINA REZENDE

OAB: 028446/ES

CPF *80.***.*42-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 04/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 136

  • 25/08/2025 16:56

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020498-71.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VALERIA FERNANDES LEAO BORGESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)EXEQUENTE: ROVENA FERNANDES LEAO BORGESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)EXEQUENTE: GILSON FERNANDES LEAO BORGESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 123 e 132, a parte autora requereu a habilitação dos sucessores de GILSON FERNANDES LEAO BORGES, na forma da lei civil. 1.

    Intime-se novamente a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar acerca da existência de inventário aberto em razão do falecimento, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (juntada do respectivo Termo). 1.2. Não havendo inventário, proceder à habilitação do(s) dependente(s) autorizado(s) a receber(em) pensão por morte; 1.3 Não tendo sido instaurado inventário e inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há óbice ao prosseguimento da habilitação em nome dos herdeiros da parte falecida, na forma da lei civil. 2.

    Após manifestação da parte exequente, intime-se o INSS para suas considerações, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Por fim, voltem os autos conclusos para análise da habilitação.   À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (prazo: 15 dias);Após, intimar o ente (prazo: 15 dias);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos ao setor de execução, para análise da habilitação (EXE - CONCL.

    PROC.

    HAB.

    SERV/TRIB/PREV).    

  • 14/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:33

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 13/08/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 13/08/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/08/2025 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 12/08/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 18:28

    Determinada a intimação

  • 12/08/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 17:56

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES016787

  • 12/08/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 02/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 31/07/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/07/2025 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/07/2025 15:42

    Determinada a intimação

  • 25/07/2025 04:34

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002445-34.2024.4.02.9388/TRF (VALERIA FERNANDES LEAO BORGES)

  • 25/07/2025 04:34

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002444-49.2024.4.02.9388/TRF (ROVENA FERNANDES LEAO BORGES)

  • 25/07/2025 04:34

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002443-64.2024.4.02.9388/TRF (GILSON FERNANDES LEAO BORGES)

  • 12/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 15:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000085420244020000/TRF2

  • 19/07/2024 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000085420244020000/TRF2

  • 01/07/2024 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 12/06/2024 19:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 12/06/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5006179-16.2024.4.02.9445/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 22/03/2024 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50061791620244029445/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024453420244029388/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024453420244029388/TRF (VALERIA FERNANDES LEAO BORGES)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024444920244029388/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024444920244029388/TRF (ROVENA FERNANDES LEAO BORGES)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024436420244029388/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 21/03/2024 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-83 processada no TRF2 com o no. 50024436420244029388/TRF (GILSON FERNANDES LEAO BORGES)

  • 19/03/2024 18:51

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-83

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 15/03/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 85

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 29/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/02/2024 16:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-83

  • 28/02/2024 17:32

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 14:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000085420244020000/TRF2

  • 02/01/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50000085420244020000/TRF2

  • 06/12/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72

  • 21/11/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 07/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 10:05

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 60

  • 23/08/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/08/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/08/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:54

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 14:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/03/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169299320214020000/TRF2

  • 21/08/2022 23:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169299320214020000/TRF2

  • 26/05/2022 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 19/05/2022 19:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2022 11:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169299320214020000/TRF2

  • 11/03/2022 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/03/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 16/02/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 22:52

    Determinada a intimação

  • 01/12/2021 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2021 14:12

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169299320214020000/TRF2

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 15/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2021 15:48

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2021 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 16:47

    Juntada de Petição

  • 15/06/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 06/05/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 10/04/2021 02:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/03/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 18/02/2021 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 21:25

    Determinada a intimação

  • 05/11/2020 13:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/11/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 27/10/2020 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

  • 02/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 22/09/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 13:12

    Decisão interlocutória

  • 11/09/2020 19:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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