TRF2 - 5000416-65.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000416-65.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOEL MARCIO RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição de evento 82.1.
No acórdão de evento 69.2, a 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu "por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a)".
Por consequência, a tutela de urgência deferida fica cassada por força do acórdão transitado em julgado, não modo que não há que se falar em liberação/desbloqueio de parcelas cujo pagamento decorreria tão somente de tutela que, repito, se encontra cassada pelo acórdão que julgou improcedente o pedido autoral.
Intime-se o INSS, através da APS/DJ para, imediatamente, cessar o benefício implantado.
Após, encaminhem os autos ao arquivo, com baixa. -
16/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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16/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 16:54
Determinada a intimação
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000416-65.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOEL MARCIO RODRIGUES SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
11/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 15:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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11/09/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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11/09/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000416-65.2024.4.02.5005/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JOEL MARCIO RODRIGUES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/09/2025 18:30
Juntada de Petição
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16/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000416-65.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: JOEL MARCIO RODRIGUES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB ES004925) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 276
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12/06/2025 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/06/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/06/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 15:22
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
31/03/2025 19:19
Determinada a intimação
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31/03/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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05/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2024 14:31
Julgado procedente o pedido
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05/08/2024 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/08/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
12/06/2024 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL MARCIO RODRIGUES SILVA <br/> Data: 11/06/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
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17/04/2024 15:46
Despacho
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17/04/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 11:59
Determinada a intimação
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12/03/2024 08:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/01/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 15:09
Determinada a intimação
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29/01/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 14:57
Alterado o assunto processual
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29/01/2024 13:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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