14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:44

Despacho
04/09/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 10:36

Despacho
30/06/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 19:10

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009502-08.2021.4.02.5121/RJAUTOR: BEATRIZ RUFFO MAIAADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA SILVA DE ARAUJO PEREIRA (OAB PE043688)SENTENÇA?DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder benefício de salário-maternidade à parte autora, bem como a pagar atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação exarada.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes?.
23/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:25

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:32

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 04/12/2024 13:30. Refer. Evento 51
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/11/2024 14:31

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 15º JEF - 04/12/2024 13:30
13/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:31

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/06/2024 04:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/05/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:28

Determinada a intimação
05/02/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 10:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE15
20/10/2023 10:24

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2023 13:31

Conhecido o recurso e provido
16/09/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:02

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
18/10/2022 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
26/09/2022 11:04

Juntada de Petição
14/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/09/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:20

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 10:33

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/12/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/11/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 11:29

Despacho
25/10/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 17:23

Juntada de Petição
06/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 12:24

Juntada de Petição
22/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/08/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2021 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2021 15:23

Determinada a citação
07/08/2021 04:16

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 17:59

Juntada de Petição
13/07/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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